24/05/2024
Título: DECRETO Nº 1.439, DE 15 DE MAIO DE 2024.
Descrição:DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I – MANUAL DE CALÇADAS ACESSÍVEIS, DO DECRETO MUNICIPAL N. 694 DE 28 DE ABRIL DE 2021, QUE CRIOU O PROGRAMA MARICÁ ACESSÍVEL.
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