A Prefeitura de Maricá, por meio do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (Gated), retornou nesta sexta-feira (28/06) à região do Taboal, em Itaipuaçu, para a sexta ação realizada neste ano, onde foram derrubadas mais duas construções irregulares, somando agora 28 retiradas desde o início. Os imóveis já estavam desocupados e as famílias recebem a assistência necessária da Secretaria de Habitação e Assentamentos Humanos.
Além deste órgão, participaram da ação integrantes das secretarias de Urbanismo, Cidade Sustentável, Iluminação Pública e de Trânsito e Engenharia Viária, com operários da autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar), agentes da Secretaria de Proteção e Defesa Civil e agentes do Grupamento de Defesa Ambiental da Guarda Municipal e policiais do Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS).
No último dia 20 de maio, a Prefeitura formalizou um acordo de cooperação técnica com o Ministério Público Estadual para coibir as construções irregulares no município. O termo, assinado pelo prefeito Fabiano Horta e pelo procurador geral de Justiça, Luciano Oliveira Mattos de Souza, tem o objetivo de viabilizar a permanente troca de informações para o ordenamento urbano da cidade.
Taboal
Localizado entre o Barroco e o loteamento Morada das Águias, em Itaipuaçu, o Taboal é parte da zona de amortecimento do Parque Estadual da Serra da Tiririca, com cerca de 700 mil metros quadrados onde predomina a vegetação chamada de ‘taboa’ (por isso o nome), que absorve de forma natural os alagamentos causados por fortes chuvas. O taboal é uma área que atua na recarga do lençol freático, permitindo a infiltração da água no solo e o aterramento impede a capacidade de absorção e aumenta o risco de enchentes.
O Inea fez um parecer técnico em 2014, em que classifica a região como uma área de preservação. Há um ano, uma portaria (n° 001/2023) proíbe a emissão de alvarás para construções de imóveis na localidade. O órgão suspendeu, à época, todas as autorizações para atividades ambientais e construtivas nessa região, diante das consequências negativas que elas podem causar. O objetivo é transformar a área em uma unidade de conservação.
Habitar Reassentamentos
A política habitacional Habitar Reassentamentos foi criada com o objetivo de realocar pessoas que viviam em áreas de risco (desabamento ou deslizamento) ou em terrenos públicos. Os cidadãos recebem aluguel social até que a nova residência fique pronta. Elas são realocadas em imóveis ociosos adquiridos pelo município, mas sem descartar a construção de novas unidades. O município mantém uma fila de prioridades no reassentamento, que caminha conforme a disponibilidade de novas residências.
Fiscalizações do Gated
O Gated realiza reuniões de planejamento a cada 20 dias para executar com eficácia as operações. Entre os bairros visitados estão: Itaipuaçu, Spar, Jacaroá, Jardim Interlagos, Bambuí, Cordeirinho, Mumbuca e Condado. Para evitar construções irregulares e em áreas públicas, a Prefeitura de Maricá vem intensificando desde 2022 as ações do grupo, criado em 30 de novembro de 2021 por meio do decreto municipal nº 777.
O grupo é formado pelas secretarias de Urbanismo, Ordem Pública e Gestão de Gabinete Institucional, Trânsito, Iluminação Pública, Proteção e Defesa Civil, Comunicação Social, Habitação e Assentamentos Humanos, Cidade Sustentável e Assistência Social; pela Procuradoria Geral do Município; pela autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar); e pela Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar).
As denúncias sobre a venda ilegal de terrenos, uso impróprio do solo e construções irregulares são feitas pelo número de telefone (21) 2253-1177 ou pelo aplicativo do Disque Denúncia. Na Secretaria de Urbanismo, as informações sobre construções irregulares podem ser comunicadas pelo número de telefone (21) 3731-9777 ou e-mail: maricafiscalizacaourb@gmail.com (distritos Centro e Ponta Negra) e pelo WhatsApp (21) 97259-9213 ou e-mail: denuncia.urbitaipuacu@gmail.com (Inoã e Itaipuaçu).
