Menos de dez dias após a primeira reunião sobre erradicação de casos de crianças nascidas em Maricá e não registradas, o município já iniciou o processo de registro civil dos subnotificados. Pesquisa de 2009, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indica a existência de 130 crianças nesse aspecto em Maricá.
As secretarias municipais de Educação, Saúde e Assistência Social estão operando em conjunto por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), e encaminhando pessoas sem registro até os cartórios da cidade, para tirarem sua certidão de nascimento. As escolas foram orientadas para que recebam crianças para matrícula, mesmo sem registro, e as encaminhem, juntamente com os responsáveis, para o CRAS do bairro onde funciona a unidade escolar, com objetivo da efetivação do registro junto ao cartório.
Desde que o trabalho foi iniciado, mais de 15 crianças já receberam sua Certidão de Nascimento, documento que dá existência legal e identidade civil à pessoa. Durante o levantamento, que dará também bases para uma estatística mais exata sobre a população maricaense, não somente crianças, mas famílias inteiras receberam Certidão de Nascimento.
A primeira reunião foi realizada no dia 26/11, estando presentes a secretária municipal de Assistência Social, Laura Maria Vieira da Costa, a gestora e a administradora do Projeto de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento, Bianca S. Souza e Tula Vieira Brasileiro, além de assistentes sociais, psicólogos e coordenadores do CRAS.
A gestora do projeto, Tula Brasileiro, comentou a pesquisa IBGE 2009, que aponta o Rio de Janeiro como o estado com maior índice de sub-registro da Região Sudeste. Slides e gráficos foram mostrados, mostrando o histórico da questão e ações do Governo Federal para enfrentamento do problema, em parceria com estados e municípios. Foi lembrada a Lei da Gratuidade – 9534/97, que afirma em seu parágrafo principal que “não serão cobrados emolumentos pelo Registro Civil de Nascimento e pelo assento de óbito, bem como a primeira certidão respectiva”. Somente a 2ª Via será paga, se for o caso.
A secretária municipal de Assistência Social, Laura Vieira, ao falar sobre o problema de registro em Maricá, lembrou a necessidade da parceria com todas as secretarias e instituições envolvidas, para a mobilização geral visando a solução do problema. “Uma criança sem registro não pode fazer nada, pois não existe legalmente para a sociedade. O IBGE acusou a existência dos 130, mas não informou endereço das pessoas, o que estamos levantando agora”, declarou.
Uma segunda reunião geral, com representantes do Governo do Estado e do município, foi marcada para o dia 27/02/2013, às 14h, em local a ser combinado. Estão convidados o Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, entidades da sociedade civil organizada, Conselhos de Direitos, universidades, movimentos pastorais e lideranças comunitárias.
