A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Defesa do Consumidor, instaurou um processo administrativo contra a concessionária de energia elétrica Enel, após a empresa deixar centenas de moradores maricaenses sem luz, a partir do dia 16/12, afetando diversos bairros de Maricá, em especial Inoã e Cordeirinho. Diante da gravidade do fato ocorrido, foi aplicada uma multa administrativa no valor de R$ 3.474.256,00.
A notificação foi aplicada com base na Lei Federal nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), além de ser exigida, em caráter de urgência, a apresentação de um plano de contingência para evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer. Além disso, a falta de fornecimento também afetou os comerciantes, que tiveram que fechar suas lojas mais cedo.
Multas acumuladas
Diante da gravidade e da persistência dos problemas, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor, abriu, no dia 17/01/24, mais um processo administrativo e aplicou multa à Enel no valor de R$ 3,4 milhões pela falta de abastecimento de energia no 3º e 4º distritos e pelo mau atendimento aos clientes. Antes, já houve multas somando mais de R$ 3 milhões, também seguidas de processos administrativos pela má prestação de serviços de energia elétrica.
Em dezembro passado, a Secretaria municipal de Defesa do Consumidor já havia instaurado um processo administrativo contra a Enel, após a concessionária deixar centenas de moradores de Maricá sem luz na véspera e na noite de Natal. A falta de energia também afetou comerciantes, que foram obrigados a fechar lojas mais cedo.
A Secretaria de Defesa do Consumidor e do Procon Maricá disponibiliza números para denúncia, são eles:
Central de denuncias 24h – 21 97235-7207, Casa do consumidor – 21 96738-7962. Vale destacar que a Secretaria é o órgão responsável por articular, defender e orientar os consumidores maricaenses e também responsável por fiscalizar os comércios do Município de Maricá. A Secretaria atende no endereço: Rua Aloísio costa da Silva, 18 – Eldorado.
