Chamamentos Públicos

 EDITAL Nº 02/2022 DE CHAMAMENTO PÚBLICO 

– Processo administrativo: 6927/2021

Fundamento Legal: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Decreto Municipal 54/2017.

Finalidade: Chamamento Público para seleção de Organização da Sociedade Civil – OSC a fim de firmar parceria por meio de Termo de Colaboração cujo objeto é a Execução por meio de Organização da Sociedade Civil – OSC para desenvolver atividades junto à população, voltadas à capacitação e formação em direitos humanos em perspectiva crítica e interdisciplinar, bem como para a realização de metodologia de indicadores em direitos humanos para o desenvolvimento de programas que atendam os compromissos nacionais e internacionais para a proteção e efetivação de direitos humanos, reforçando e ampliando as políticas públicas da Prefeitura de Maricá na área dos Direitos Humanos.

 EDITAL Nº 01/2022 DE CHAMAMENTO PÚBLICO CULTURAL 

– Processo Administrativo nº 1051/2022. 

Fundamento Legal: Lei Federal nº 13.019, de 31 de novembro de 2014 e Decreto Municipal nº 054/2017. 

Finalidade: Chamamento público para seleção de Organização da Sociedade Civil – OSC, a fim de celebrar parceria por meio de Termo de Colaboração para gestão do Programa Cultura de Direitos, visando o funcionamento de Polos de Cidadania no município de Maricá, para o desenvolvimento de atividades junto a população voltadas à disseminação, orientação, inserção, integração dos Direitos Humanos e fortalecimento da democracia participativa.