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Conselho Municipal de Educação

O Conselho Municipal de Educação é um órgão vinculado à Secretaria Municipal de Educação designado para assessorar o Executivo Municipal na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas municipais no âmbito educacional.

Uma de suas principais atribuições é elaborar normas complementares às diretrizes nacionais e estaduais de Educação, construir pareceres referentes à interpretação da legislação vigente, e propor soluções e encaminhamentos para as questões de funcionamento de todo o Sistema Municipal de Ensino.

Em relação às funções desempenhadas pelos conselhos de educação, pode-se elencar como principais: normativa, consultiva, deliberativa, fiscalizadora, mobilizadora e propositiva.

ATUALIZAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL-2025

Nº NOME REPRESENTAÇÃO
01 PRESIDENTE: Aline Simonassi
SUPLENTE: Raquel Castro G. de Carvalho		 Poder Público Municipal
02 TITULAR: Sônia Maria de Andrade Freire
SUPLENTE: Natália Fraga Coutinho
03 SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO: Rodrigo Moura
04 TITULAR: Jaline Nazaré Chaves de Faria
SUPLENTE: Wânia Teixeira		 Poder Público Municipal
05 TITULAR: Luzia Dalva Pires Ribeiro
SUPLENTE: Stefan Augusto A. de Souza Gomes		 Poder Público Municipal
06 TITULAR: Vanessa de Almeida Silva
SUPLENTE: Vanessa Moreira Pintoco
07 TITULAR: Adriana de Freitas Salomão do Nascimento
SUPLENTE: Leonardo Gonçalves Gomes		 Poder Público Municipal
08 TITULAR: Victor Hugo Fernandes Ferreira (mat. 3.001.279)
SUPLENTE: Elizabeth Siqueira Costa (mat. 109.794)		 Poder Público Municipal (Secretaria de Planejamento)
09 TITULAR: Shirley Aguiar Vieira
SUPLENTE: Alex Silva Monteiro		 (SPMM) Sindicato dos Profissionais da Educação do Município
10 TITULAR: Anderson Martins de Jesus
SUPLENTE: Glauber de Almeida Ribeiro		 (SINDISERV) Sindicato dos Servidores Públicos do Município
11 TITULAR: Maria das Graças Dias Bittencour (SINEPE) Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro
12 TITULAR: Adriana Rocha de Oliveira
SUPLENTE: Misael Santos		 (NOVA) Associação de Moradores do Município de Maricá
13 TITULAR: Luiz Felipe Santos de Oliveira – Hades Comissão de Educação da Câmara Municipal de Maricá (Poder Público)
14 TITULAR: Edna Medeiros
SUPLENTE: Wagner Nascimento		 Conselho Tutelar
15 TITULAR: Thiago de Lima Sobrinho da Motta Pinto
SUPLENTE: Aline Ribeiro		 Conselho Escolar – Ensino Fundamental I e II
16 TITULAR: Adonis Leonam da Fonseca Silveira Souza
SUPLENTE: Maria Aparecida A. F. Costa		 Conselho Escolar – Educação Infantil
17 TITULAR: Vitor Emanoel Nunes
SUPLENTE: Alan Rogério F. de Oliveira Júnior		 União Maricaense dos Estudantes – UMES
18 TITULAR: Denize Luiz Cardim
SUPLENTE: Rosana Gildo Vieira		 Representantes da Educação Superior de Maricá
18 Secretária Executiva do Conselho: Teresa Cristina Maiolino Poder Público Municipal

LEGISLAÇÃO

LEI DE CRIAÇÃO CONSELHO –LEI Nº 3.047, DE 2021. 

REGIMENTO INTERNO CONSELHO – JOM 1313

ATUALIZAÇÕES

LEI Nº 3.122, DE 06 DE ABRIL DE 2022 

LEI N° 3.458, DE 10 DE ABRIL DE 2024

LEI Nº 3.074 – DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA DA PRESENTE LEI, E REVOGA A LEI Nº 2613, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015 – PME –JOM 1239-PG 02 17/11/2021.

PARECERES

 

INTERESSADO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO UF: RJ
ASSUNTO: RESOLUÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR PMM/SE No 011
RELATORA: Marianne Mary da Fonseca
PARECER CME Nº: 004/2021 COLEGIADO: CME PUBLICADO: JOM 1248-08/12/21-pg-33

 

INTERESSADO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO UF: RJ
ASSUNTO: Aprova a Resolução 013, que institui a Progressão Continuada na Rede Pública Municipal de Ensino no ano de 2021
RELATORA: Marianne Mary da Fonseca
PARECER CME Nº: 005/21 COLEGIADO: CME PUBLICADO: JOM 1249- 10/12/21-pg-14

 

INTERESSADO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO UF: RJ
ASSUNTO: RESOLUÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR PMM/SE No 012
RELATOR: Marianne Mary da Fonseca
PARECER CME Nº:  001/2022 COLEGIADO: CME PUBLICADO: JOM-1377-04/11/22-pg-17

 

INTERESSADO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO UF: RJ
ASSUNTO: APROVA A RESOLUÇÃO PMM/SE No 16, QUE TORNA SEM EFEITO A PROGRESSÃO CONTINUADA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARICÁ.
RELATORA: Arilda da Costa Rocha Vellasco
PARECER CME Nº: 002/2022 COLEGIADO: CME PUBLICADO: JOM-1391-12/12/22-pg -346

 

INTERESSADO: Secretaria de Educação de Maricá UF: RJ
ASSUNTO: Projeto Inovação Educacional de Comunidades de Aprendizagem – Prof José Pacheco
RELATORA: Viviane Rezende Prates
PARECER CME Nº: 003/22 COLEGIADO: CME PUBLICADO: JOM-1391-12/12/22-pg-347-ERRATA – JOM- 1393-16/12/22-pg-14

 

INTERESSADO: Secretaria de Educação de Maricá UF: RJ
ASSUNTO: Programa Maricá Interfronteiras
RELATORA: Arilda da Costa Rocha Vellasco
PARECER CME Nº: 001/23 COLEGIADO: CME PUBLICADO: JOM – 1431-22/03/23-pg-17

 

INTERESSADO: Secretaria de Educação de Maricá UF: RJ
ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO REGIMENTO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARICÁ-MATRIZES CURRICULARES
RELATORA: Claudia Cardoso
PARECER CME Nº: 002/23 COLEGIADO: CME PUBLICADO: JOM -1455-24/05/23-pg-14

 

INTERESSADO: Secretaria de Educação de Maricá UF: RJ
ASSUNTO:RESOLUÇÃO PMM/ SEMED Nº 007 DO CALENDÁRIO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MARICÁ
RELATORA:Aline Simonassi
PARECER CME Nº: 003/2024 COLEGIADO: CME Aprovado em: 29/10/2024
PUBLICADO:
JOM 1660 – pág 08RESOLUÇÕES:
Resolução 001 de 29/01/25 – Calendário Anual de Reuniões – Publicado no JOM 1695- pág 13

 

DELIBERAÇÕES

DELIBERAÇÃO CME Nº 001, de 07 de dezembro de 2010 – Fixa normas para autorização e encerramento de funcionamento de instituições de ensino de Educação Infantil, e dá outras providências.  JOM 231 PG 04-13/12/2010.

DELIBERAÇÃO CME 001/2019 – Estabelece e Regulamenta Normas para a Educação Especial na Perspectiva de Educação Inclusiva em todas as suas etapas e modalidades no Sistema de Ensino de Maricá, e REVOGA a Deliberação 002 de 29 de novembro de2007. JOM 1147-PG 10-22/03/2021.

DELIBERAÇÃO CME Nº 001 DE 28 DE ABRIL DE 2020 – Estabelece formas de reorganização do Calendário Escolar/ 2020 e define o regime especial de atividades escolares não presenciais no Sistema Municipal de Ensino de Maricá, para fins de cumprimento do ano letivo de 2020, como medida de prevenção e combate ao contágio do Novo Coronavírus (COVID-19)”. JOM 1049 PG 41-04/05/2020.

ESCOLAS PÚBLICAS AUTORIZADAS

LISTAGEM DE ESCOLAS PÚBLICAS
ESCOLA LOCALIDADE
CEIM SIDNEIA DA SILVA COSTA ARAÇATIBA
E M MARCUS VINICIUS CAETANO SANTANA ARAÇATIBA
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ALCIONE SOARES RANGEL DA SILVA BALNEARIO BAMBUI
E M AMANDA PENA DE A SOARES BANANAL
E M VER JOAO DA SILVA BEZERRA BARRA DE MARICÁ
CEIM RECANTO DA AMIZADE CAJU
E M ANTONIO RUFINO DE SOUZA FILHO CAJU
E M JACINTHO LUIZ CAETANO CAJU
E M PROF OSWALDO LIMA RODRIGUES CAJUEIROS
CEIM PROF ONDINA DE OLIVEIRA COELHO CENTRO
CEM JOANA BENEDICTA RANGEL CENTRO
CEPT PROF ZILCA LOPES DA FONTOURA CENTRO
CRECHE MUNICIPAL ESTRELINHAS DO AMANHÃ CENTRO
CEIM DO RE MI HAROLDO SANT ANNA SANTINI CENTRO
EM PROFESSORA ROMILDA DOS SANTOS – ANTIGO IBEC CENTRO
ESC ESPECIAL RYNALDA RODRIGUES DA SILVA CENTRO
ESCOLA MUNICIPAL CARLOS MAGNO LEGENTIL DE MATTOS CENTRO
EM CARLOS MANOEL COSTA LIMA CHÁCARAS DE INOÃ
EM MARISA LETÍCIA LULA DA SILVA CHÁCARAS DE INOÃ
CEIM MARILZA DA CONCEIÇAO ROCHA MEDINA CORDEIRINHO
ESCOLA MUNICIPAL LÚCIO THOMÉ GUERRA FETEIRA CORDEIRINHO
E M ESPRAIADO ESPRAIADO
EM CLÉRIO BOECHAT DE OLIVEIRA FLAMENGO
E M GUARATIBA GUARATIBA
J I M TRENZINHO DA ESPERANCA GUARATIBA
CASA DA CRIANCA DE INOA INOÃ
CASA DA CRIANÇA DE ITAIPUACU INOÃ
CEIM PROF JOSE CARLOS ALMEIDA E SILVA INOÃ
E M PROFESSOR DARCY RIBEIRO INOÃ
E M VEREADOR ANICETO ELIAS INOÃ
EM ROMILDA NUNES INOÃ
ESCOLA MUNICIPALIZADA DE INOÃ INOÃ
E M RITA SAMPAIO CARTAXO ITAOCAIA VALLEY
E M ANTONIO LOPES DA FONTOURA ITAPEBA
E M PROFESSORA DILZA DA SILVA SA REGO JACONÉ
CEIM VALERIA RAMOS PASSOS JARDIM ATLÂNTICO CENTRAL
E M MARQUES DE MARICA JARDIM ATLÂNTICO LESTE
EM ANÍSIO TEIXEIRA JARDIM ATLÂNTICO LESTE
EM MARIA CRISTINA DE LIMA CORRÊA JARDIM ATLÂNTICO OESTE
E M JOAO PEDRO MACHADO MANOEL RIBEIRO
E M ALFREDO NICOLAU DA SILVA JUNIOR MARQUÊS DE MARICÁ
E M PROF ATALIBA DE MACEDO DOMINGUES MORADA DAS ÁGUIAS
EM INDIGENA GUARANI KYRINGUE ARANDUA MORADA DAS ÁGUIAS
EM SAO BENTO DA LAGOA MORADA DAS ÁGUIAS
E M JOAQUIM EUGENIO DOS SANTOS MUMBUCA
ESCOLA MUNICIPALIZADA PINDOBAS PINDOBAS
E M PROFESSORA DIRCE MARINHO GOMES PONTA GROSSA
E M REGINALDO DOMINGUES DOS SANTOS PONTA NEGRA
E M DA MATA ATLANTICA RECANTO DE ITAIPUACU
ESCOLA MUNICIPAL JOÃO MONTEIRO RECANTO DE ITAIPUACU
E M RETIRO RETIRO
EM ALCEBIADES AFONSO VIANA FILHO RETIRO
E M MAURICIO ANTUNES DE CARVALHO SACO DAS FLORES
E M VEREADOR OSDEVALDO MARINS DA MATTA SANTA PAULA
EM LUCIMERE RODRIGUES DE MELO SANTA PAULA
CAIC ELOMIR SILVA SAO JOSE DO IMBASSAI
CEIM NELSON MANDELA SAO JOSE DO IMBASSAI
CEIM PINGUINHOS DE LUZ SAO JOSE DO IMBASSAI
E M VEREADOR LEVY CARLOS RIBEIRO SAO JOSE DO IMBASSAI
EM INDIGENA GUARANI PARA POTI NHE E JA SAO JOSE DO IMBASSAI
ESCOLA MUNICIPAL CONEGO BATALHA SAO JOSE DO IMBASSAI
E M BRASILINA COUTINHO SILVADO
ESCOLA MUNICIPALIZADA MINISTRO LUIS SPARANO SPAR
E M BENVINDO TAQUES HORTA UBATIBA
ESCOLA MUNICIPALIZADA BARRA DE ZACARIAS ZACARIAS

ESCOLAS PRIVADAS AUTORIZADAS

LISTAGEM DE ESCOLAS PRIVADAS AUTORIZADAS
ESCOLA LOCALIDADE
ESCOLA MEUS PRIMEIROS PASSOS INOÃ
CENTRO EDUCACIONAL EXCELÊNCIA INOÃ
JARDIM ESCOLA SÃO BENTO DA LAGOA (LAGOINHA) ITAIPUAÇU
CENTRO EDUCACIONAL CRISTÃO DE INOÃ (CECI) INOÃ
SANTA MÔNICA CENTRO EDUCACIONAL CENTRO
ESCOLA INTEGRADAS DE ITAIPUAÇU ITAIPUAÇU
COLÉGIO NOSSA SENHORA DA PENHA DE ITAIPUAÇU ITAIPUAÇU
COLÉGIO MANHÃES ITAIPUAÇU
CENTRO EDUCACIONAL VIEIRA BRUM ITAIPUAÇU
CRECHE ESCOLA SEMENTINHAS CENTRO – MUMBUCA
JARDIM ESCOLA SONHO DA TIA REGINA CENTRO
CENTRO EDUCACIONAL LAGOMAR CORDEIRINHO
BAMBINI – CRECHE ESCOLA E BERÇÁRIO ARAÇATIBA
JARDIM ESCOLA SÍTIO VERDE ITAIPUAÇU
CENTRO EDUCACIONAL IARA QUEIROZ CENTRO
COLÉGIO EVOLUÇÃO DE ITAIPUAÇU ITAIPUAÇU
COLÉGIO PINHEIRINHO ITAIPUAÇU
CRECHE NANA NENÉM ITAIPUAÇU
JARDIM ESCOLA DOCE INFÂNCIA ITAIPUAÇU
MEU SONHO JARDIM ESCOLA SÃO JOSÉ
ABC DA TIA RÉGIS SÃO JOSÉ
JARDIM ESCOLA NOSSA SENHORA DO AMPARO CENTRO
SOCIEDADE EDUCACIONAL COMECINHO DE VIDA (HMS) CENTRO
CENTRO EDUCACIONAL SANTOS GUELER ITAIPUAÇU
CRECHE ESCOLA ESPAÇO GREEN ITAIPUAÇU
CRECHE AQUARELA KIDS ITAIPUAÇU
COLÉGIO SÃO VICENTE PALLOTTI ITAIPUAÇU
CRECHE ESCOLA ESPAÇO (SEMEAR) ARAÇATIBA
INSTITUTO CRISTÂO CRESCER ITAIPUAÇU

Teresa Cristina Maiolino
Secretária do Conselho Municipal de Educação

INFORMAÇÕES PARA CONTATO:

Conselho Municipal de Educação
Telefone: (21) 2637-8817
Email: cme.marica@educ.marica.rj.gov.br

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