Conselho Municipal de Educação

O Conselho Municipal de Educação é um órgão vinculado à Secretaria Municipal de Educação designado para assessorar o Executivo Municipal na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas municipais no âmbito educacional.

Uma de suas principais atribuições é elaborar normas complementares às diretrizes nacionais e estaduais de Educação, construir pareceres referentes à interpretação da legislação vigente, e propor soluções e encaminhamentos para as questões de funcionamento de todo o Sistema Municipal de Ensino.

Em relação às funções desempenhadas pelos conselhos de educação, pode-se elencar como principais: normativa, consultiva, deliberativa, fiscalizadora, mobilizadora e propositiva.

ATUALIZAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL-2026

I- Secretário Municipal de Educação – Professor Doutor Rodrigo de Moura Santos. Matrícula:6364.

 

II – Representantes do Poder Público Municipal:

 

  1. a) Titular: Sônia Maria de Andrade Freire- Secretaria de Educação – Matrícula: 1649.
  2. b) Suplente: Simone Maldonado Monteiro de Oliveira – Secretaria de Educação – Matrícula: 6968.
  3. c) Titular: Arilda da Costa Rocha Vellasco – Secretaria de Educação – Matrícula: 8255.
  4. d) Suplente: Adriana de Freitas Salomão do Nascimento – Secretaria de Educação – Matrícula:7022.
  5. e) Titular: Jaline Nazaré Chaves de Faria – Secretaria de Educação – Matrícula: 8575.
  6. f) Suplente: Stefan Augusto A. de Souza Gomes – Secretaria de Educação- Matrículas:7082 e 8624.
  7. g) Titular: Luzia Dalva Pires Ribeiro – Secretaria de Educação – Matrícula: 1762.
  8. h) Suplente: Dilcinete Teixeira Grijó – Secretaria de Educação – Matrículas: 5461 e 6462.
  9. i) Titular: Vanessa de Almeida Silva – Secretaria de Educação – Matrícula: 6363
  10. j) Suplente: Leonardo Gonçalves Gomes – Secretaria de Educação – Matrícula:7681
  11. k) Titular: Mateus Pereira da Silva – Secretaria de Educação – Matrícula: 3001642.
  12. l) Suplente: Wânia Teixeira Rodrigues – Secretaria de Educação – Matrícula: 8132.

 

III – Representante do Poder Público – Secretaria de Planejamento:

 

  1. a) Titular: Victor Hugo Fernandes Ferreira – Matrícula: 3001279
  2. b) Suplente: Elizabeth Siqueira Costa – Matrícula: 109.754

 

IV – Representante da Comissão de Educação da Câmara Municipal:

 

  1. a) Titular: Luiz Felipe Santos de Oliveira – Hadesh;

 

V – Representante indicado pelo Sindicato dos Professores da Educação – SINEDUC:

 

  1. a) Titular: Shirley Aguiar Vieira – Matrícula: 4153.
  2. b) Suplente: Michele Silva dos Santos – Matrícula: 5605

 

VI – Representante indicado pelos Conselhos escolares das escolas públicas municipais – segmento responsáveis/pais de alunos do ensino fundamental I e II:

 

  1. a) Titular: Janaína Barros da Silva;
  2. b) Suplente: Francisca Alves de Souza Silva.

 

VII – Representante indicado pelos Conselhos Escolares das Escolas Públicas Municipais – segmento representantes/pais de alunos da Educação Infantil:

 

  1. a) Titular: Adonis Leonam da Fonseca Silveira Souza;
  2. b) Suplente: Maria Aparecida Arruda Faria Costa.

 

VIII – Representante indicado pelo Sindicato das Escolas Particulares:

 

  1. a) Titular: Maria das Graças Dias Bittencourt.

 

IX – Representante indicado pelas Associações de Moradores de Maricá:

 

  1. a) Titular: Adriana Rocha de Oliveira – Matrícula: 43.606.
  2. b) Suplente: Misael dos Santos.

 

X – Representante indicado pelo Sindicato dos Servidores públicos do município de MaricáSINDISERV:

 

  1. a) Titular: Anderson Martins de Jesus – Matrícula: 3000230.
  2. b) Suplente: Glauber de Almeida Ribeiro – Matrícula:06572.

 

XI – representante indicado pelo Conselho Tutelar:

 

  1. a) Titular: Edna Medeiros de Aquino – Matrícula: 80037.
  2. b) Suplente: Martina Margarida Soares Barros – Matrícula:80042.

 

XII – representante da Educação Superior:

 

  1. a) Titular: Denize Luiz Cardim – Matrícula:8042.
  2. b) Suplente: Rosana Gildo Vieira – Matrícula: 7126

 

XIII – representante da União Maricaense dos Estudantes:

 

  1. a) Titular: Vitor Emanuel Nunes;
  2. b) Suplente: Alan Rogério F. de Oliveira Júnior

** PORTARIA Nº 1129, DE 16/04/2026 – Publicada em DIÁRIO OFICIAL DE MARICÁ | Edição nº 28 | Ano I | 17/04/2026 www.marica.rj.gov.br/dom/ed-028

LEGISLAÇÃO

LEI DE CRIAÇÃO CONSELHO –LEI Nº 3.047, DE 2021. 

REGIMENTO INTERNO CONSELHO – JOM 1313

ATUALIZAÇÕES

LEI Nº 3.122, DE 06 DE ABRIL DE 2022 

LEI N° 3.458, DE 10 DE ABRIL DE 2024

LEI Nº 3.074 – DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA DA PRESENTE LEI, E REVOGA A LEI Nº 2613, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015 – PME –JOM 1239-PG 02 17/11/2021.

PARECERES

 

INTERESSADO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO UF: RJ
ASSUNTO: RESOLUÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR PMM/SE No 011
RELATORA: Marianne Mary da Fonseca
PARECER CME Nº: 004/2021 COLEGIADO: CME PUBLICADO: JOM 1248-08/12/21-pg-33

 

INTERESSADO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO UF: RJ
ASSUNTO: Aprova a Resolução 013, que institui a Progressão Continuada na Rede Pública Municipal de Ensino no ano de 2021
RELATORA: Marianne Mary da Fonseca
PARECER CME Nº: 005/21 COLEGIADO: CME PUBLICADO: JOM 1249- 10/12/21-pg-14

 

INTERESSADO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO UF: RJ
ASSUNTO: RESOLUÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR PMM/SE No 012
RELATOR: Marianne Mary da Fonseca
PARECER CME Nº:  001/2022 COLEGIADO: CME PUBLICADO: JOM-1377-04/11/22-pg-17

 

INTERESSADO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO UF: RJ
ASSUNTO: APROVA A RESOLUÇÃO PMM/SE No 16, QUE TORNA SEM EFEITO A PROGRESSÃO CONTINUADA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARICÁ.
RELATORA: Arilda da Costa Rocha Vellasco
PARECER CME Nº: 002/2022 COLEGIADO: CME PUBLICADO: JOM-1391-12/12/22-pg -346

 

INTERESSADO: Secretaria de Educação de Maricá UF: RJ
ASSUNTO: Projeto Inovação Educacional de Comunidades de Aprendizagem – Prof José Pacheco
RELATORA: Viviane Rezende Prates
PARECER CME Nº: 003/22 COLEGIADO: CME PUBLICADO: JOM-1391-12/12/22-pg-347-ERRATA JOM- 1393-16/12/22-pg-14

 

INTERESSADO: Secretaria de Educação de Maricá UF: RJ
ASSUNTO: Programa Maricá Interfronteiras
RELATORA: Arilda da Costa Rocha Vellasco
PARECER CME Nº: 001/23 COLEGIADO: CME PUBLICADO: JOM – 1431-22/03/23-pg-17

 

INTERESSADO: Secretaria de Educação de Maricá UF: RJ
ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO REGIMENTO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARICÁ-MATRIZES CURRICULARES
RELATORA: Claudia Cardoso
PARECER CME Nº: 002/23 COLEGIADO: CME PUBLICADO: JOM -1455-24/05/23-pg-14

 

INTERESSADO: Secretaria de Educação de Maricá UF: RJ
ASSUNTO:RESOLUÇÃO PMM/ SEMED Nº 007 DO CALENDÁRIO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MARICÁ
RELATORA:Aline Simonassi
PARECER CME Nº: 003/2024 COLEGIADO: CME Aprovado em: 29/10/2024
PUBLICADO:
JOM 1660 – pág 08RESOLUÇÕES:
Resolução 001 de 29/01/25 – Calendário Anual de Reuniões – Publicado no JOM 1695- pág 13

 

DELIBERAÇÕES

DELIBERAÇÃO CME Nº 001, de 07 de dezembro de 2010 – Fixa normas para autorização e encerramento de funcionamento de instituições de ensino de Educação Infantil, e dá outras providências.  JOM 231 PG 04-13/12/2010.

DELIBERAÇÃO CME 001/2019 – Estabelece e Regulamenta Normas para a Educação Especial na Perspectiva de Educação Inclusiva em todas as suas etapas e modalidades no Sistema de Ensino de Maricá, e REVOGA a Deliberação 002 de 29 de novembro de2007. JOM 1147-PG 10-22/03/2021.

DELIBERAÇÃO CME Nº 001 DE 28 DE ABRIL DE 2020 – Estabelece formas de reorganização do Calendário Escolar/ 2020 e define o regime especial de atividades escolares não presenciais no Sistema Municipal de Ensino de Maricá, para fins de cumprimento do ano letivo de 2020, como medida de prevenção e combate ao contágio do Novo Coronavírus (COVID-19)”. JOM 1049 PG 41-04/05/2020.

ESCOLAS PÚBLICAS AUTORIZADAS

LISTAGEM DE ESCOLAS PÚBLICAS
ESCOLA LOCALIDADE
CEIM SIDNEIA DA SILVA COSTA ARAÇATIBA
E M MARCUS VINICIUS CAETANO SANTANA ARAÇATIBA
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ALCIONE SOARES RANGEL DA SILVA BALNEARIO BAMBUI
E M AMANDA PENA DE A SOARES BANANAL
E M VER JOAO DA SILVA BEZERRA BARRA DE MARICÁ
CEIM RECANTO DA AMIZADE CAJU
E M ANTONIO RUFINO DE SOUZA FILHO CAJU
E M JACINTHO LUIZ CAETANO CAJU
E M PROF OSWALDO LIMA RODRIGUES CAJUEIROS
CEIM PROF ONDINA DE OLIVEIRA COELHO CENTRO
CEM JOANA BENEDICTA RANGEL CENTRO
CEPT PROF ZILCA LOPES DA FONTOURA CENTRO
CRECHE MUNICIPAL ESTRELINHAS DO AMANHÃ CENTRO
CEIM DO RE MI HAROLDO SANT ANNA SANTINI CENTRO
EM PROFESSORA ROMILDA DOS SANTOS – ANTIGO IBEC CENTRO
ESC ESPECIAL RYNALDA RODRIGUES DA SILVA CENTRO
ESCOLA MUNICIPAL CARLOS MAGNO LEGENTIL DE MATTOS CENTRO
EM CARLOS MANOEL COSTA LIMA CHÁCARAS DE INOÃ
EM MARISA LETÍCIA LULA DA SILVA CHÁCARAS DE INOÃ
CEIM MARILZA DA CONCEIÇAO ROCHA MEDINA CORDEIRINHO
ESCOLA MUNICIPAL LÚCIO THOMÉ GUERRA FETEIRA CORDEIRINHO
E M ESPRAIADO ESPRAIADO
EM CLÉRIO BOECHAT DE OLIVEIRA FLAMENGO
E M GUARATIBA GUARATIBA
J I M TRENZINHO DA ESPERANCA GUARATIBA
CASA DA CRIANCA DE INOA INOÃ
CASA DA CRIANÇA DE ITAIPUACU INOÃ
CEIM PROF JOSE CARLOS ALMEIDA E SILVA INOÃ
E M PROFESSOR DARCY RIBEIRO INOÃ
E M VEREADOR ANICETO ELIAS INOÃ
EM ROMILDA NUNES INOÃ
ESCOLA MUNICIPALIZADA DE INOÃ INOÃ
E M RITA SAMPAIO CARTAXO ITAOCAIA VALLEY
E M ANTONIO LOPES DA FONTOURA ITAPEBA
E M PROFESSORA DILZA DA SILVA SA REGO JACONÉ
CEIM VALERIA RAMOS PASSOS JARDIM ATLÂNTICO CENTRAL
E M MARQUES DE MARICA JARDIM ATLÂNTICO LESTE
EM ANÍSIO TEIXEIRA JARDIM ATLÂNTICO LESTE
EM MARIA CRISTINA DE LIMA CORRÊA JARDIM ATLÂNTICO OESTE
E M JOAO PEDRO MACHADO MANOEL RIBEIRO
E M ALFREDO NICOLAU DA SILVA JUNIOR MARQUÊS DE MARICÁ
E M PROF ATALIBA DE MACEDO DOMINGUES MORADA DAS ÁGUIAS
EM INDIGENA GUARANI KYRINGUE ARANDUA MORADA DAS ÁGUIAS
EM SAO BENTO DA LAGOA MORADA DAS ÁGUIAS
E M JOAQUIM EUGENIO DOS SANTOS MUMBUCA
ESCOLA MUNICIPALIZADA PINDOBAS PINDOBAS
E M PROFESSORA DIRCE MARINHO GOMES PONTA GROSSA
E M REGINALDO DOMINGUES DOS SANTOS PONTA NEGRA
E M DA MATA ATLANTICA RECANTO DE ITAIPUACU
ESCOLA MUNICIPAL JOÃO MONTEIRO RECANTO DE ITAIPUACU
E M RETIRO RETIRO
EM ALCEBIADES AFONSO VIANA FILHO RETIRO
E M MAURICIO ANTUNES DE CARVALHO SACO DAS FLORES
E M VEREADOR OSDEVALDO MARINS DA MATTA SANTA PAULA
EM LUCIMERE RODRIGUES DE MELO SANTA PAULA
CAIC ELOMIR SILVA SAO JOSE DO IMBASSAI
CEIM NELSON MANDELA SAO JOSE DO IMBASSAI
CEIM PINGUINHOS DE LUZ SAO JOSE DO IMBASSAI
E M VEREADOR LEVY CARLOS RIBEIRO SAO JOSE DO IMBASSAI
EM INDIGENA GUARANI PARA POTI NHE E JA SAO JOSE DO IMBASSAI
ESCOLA MUNICIPAL CONEGO BATALHA SAO JOSE DO IMBASSAI
E M BRASILINA COUTINHO SILVADO
ESCOLA MUNICIPALIZADA MINISTRO LUIS SPARANO SPAR
E M BENVINDO TAQUES HORTA UBATIBA
ESCOLA MUNICIPALIZADA BARRA DE ZACARIAS ZACARIAS

ESCOLAS PRIVADAS AUTORIZADAS

LISTAGEM DE ESCOLAS PRIVADAS AUTORIZADAS
ESCOLA LOCALIDADE
ESCOLA MEUS PRIMEIROS PASSOS INOÃ
CENTRO EDUCACIONAL EXCELÊNCIA INOÃ
JARDIM ESCOLA SÃO BENTO DA LAGOA (LAGOINHA) ITAIPUAÇU
CENTRO EDUCACIONAL CRISTÃO DE INOÃ (CECI) INOÃ
SANTA MÔNICA CENTRO EDUCACIONAL CENTRO
ESCOLA INTEGRADAS DE ITAIPUAÇU ITAIPUAÇU
COLÉGIO NOSSA SENHORA DA PENHA DE ITAIPUAÇU ITAIPUAÇU
COLÉGIO MANHÃES ITAIPUAÇU
CENTRO EDUCACIONAL VIEIRA BRUM ITAIPUAÇU
CRECHE ESCOLA SEMENTINHAS CENTRO – MUMBUCA
JARDIM ESCOLA SONHO DA TIA REGINA CENTRO
CENTRO EDUCACIONAL LAGOMAR CORDEIRINHO
BAMBINI – CRECHE ESCOLA E BERÇÁRIO ARAÇATIBA
JARDIM ESCOLA SÍTIO VERDE ITAIPUAÇU
CENTRO EDUCACIONAL IARA QUEIROZ CENTRO
COLÉGIO EVOLUÇÃO DE ITAIPUAÇU ITAIPUAÇU
COLÉGIO PINHEIRINHO ITAIPUAÇU
CRECHE NANA NENÉM ITAIPUAÇU
JARDIM ESCOLA DOCE INFÂNCIA ITAIPUAÇU
MEU SONHO JARDIM ESCOLA SÃO JOSÉ
ABC DA TIA RÉGIS SÃO JOSÉ
JARDIM ESCOLA NOSSA SENHORA DO AMPARO CENTRO
SOCIEDADE EDUCACIONAL COMECINHO DE VIDA (HMS) CENTRO
CENTRO EDUCACIONAL SANTOS GUELER ITAIPUAÇU
CRECHE ESCOLA ESPAÇO GREEN ITAIPUAÇU
CRECHE AQUARELA KIDS ITAIPUAÇU
COLÉGIO SÃO VICENTE PALLOTTI ITAIPUAÇU
CRECHE ESCOLA ESPAÇO (SEMEAR) ARAÇATIBA
INSTITUTO CRISTÂO CRESCER ITAIPUAÇU

Simone Torres da Rosa Tatagiba

Secretária Executiva do Conselho

INFORMAÇÕES PARA CONTATO:

Conselho Municipal de Educação
Telefone: (21) 2637-8817
Email: [email protected]

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