Todo cidadão tem direito de ir e vir e se deslocar até espaços públicos como escolas, postos de saúde, teatro e locais de trabalho, por exemplo. E é justamente para que esse direito seja garantido que Maricá está desenvolvendo o seu Plano de Mobilidade, um projeto que prevê a realização de estudos, debates com a sociedade e o planejamento de ações que, quando colocadas em prática, vão garantir uma melhor mobilidade em todo município.
Esse projeto é uma forma de efetivar a Política Nacional de Mobilidade Urbana (lei federal nº12.587/2012), que definiu como atribuições dos municípios brasileiros elaborar, executar e avaliar sua política de mobilidade urbana. Para a construção desse plano é preciso levar em consideração fatores como acessibilidade universal, desenvolvimento sustentável socioeconômico e ambiental, eficiência na prestação dos serviços em transporte público, segurança nos deslocamentos de pessoas, eficiência e efetividade na circulação urbana.
Ao final de todo esse processo, que inclui diversas pesquisas, levantamentos sobre as vias de acesso do município, além de oficinas e audiências públicas com a sociedade para a discussão do tema, serão elaborados o Plano de Mobilidade de Maricá e Projetos de Lei que serão elaborados o Plano de Mobilidade e o Plano de Alinhamentos das Vias Urbanas que deverão estabelecer padrões para as larguras das calçadas, ruas, ciclovias da cidade e terão como norte fatores como segurança e inclusão. O objetivo é apresentar documentos consistentes que tragam metas, diretrizes e ações prioritárias para a movimentação de pessoas e cargas no território municipal, utilizando modos de transporte diferentes, com prioridade para os coletivos (ônibus), e os não motorizados – como as bicicletas e pedestres, por exemplo.
Além disso, é importante apresentar elementos tornem o Plano o mais aderente possível à realidade local, indicando como a criação do documento e das demais leis relacionadas a ele vai impactar, na prática, no dia a dia das pessoas.
