A Prefeitura de Maricá, por meio do Instituto de Seguridade Social de Maricá (ISSM), após cumprir com 23 dos 24 requisitos exigidos pelo Ministério da Previdência Social, conquistou o Nível II do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprio de Previdência Social (RPPS) – Pró-Gestão. A presidente do instituto, Janete Valladão, informou que a auditoria realizada nos dias 14 e 15 de dezembro de 2023, evidenciou as boas práticas de gestão adotadas pela autarquia.
– Essa conquista favorece a garantia futura do pagamento dos benefícios previdenciários com sustentabilidade e em observância aos princípios do equilíbrio financeiro-atuarial e da eficiência e economicidade na utilização dos recursos públicos. Foi a coroação de um excelente trabalho da equipe de servidores do ISSM para a proteção dos benefícios previdenciários de todos os servidores públicos de Maricá – declarou Valladão.
A Certificação Institucional do Nível II tem prazo de validade de três anos, conforme previsão do Pró-Gestão. Ao final desse período, o instituto poderá se submeter a nova auditoria para ascender aos níveis III e IV de aderência. De acordo com a presidente do ISSM, essas são etapas mais complexas e que demandam uma estrutura mais robusta e com maior número de servidores.
– Cabe ressaltar que dos 2.157 Regime Próprio de Previdência Social do Brasil, apenas 82 contam com o nível II do Pró-gestão, apenas 23 têm o nível III e quatro têm o nível IV, que é o máximo do Pró-Gestão – esclareceu Janete Valladão.
