A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Transporte e Ordenamento do Solo Público, divulgou normas para utilização das praias, lagoas e canais da cidade de Maricá. As diretrizes têm base legal calçada no Código de Posturas e em Decretos Municipais.
É proibido fazer churrasco, fazer camping, som alto, jogar lixo fora da lixeira, soltar pipa, presença de animais, produtos em vidro, circulação de veículos, circulação de motos e também ambulantes sem licença.
Além disso, é permitido apenas banhar-se nas áreas liberadas para o banho. Uma outra recomendação do órgão é que os responsáveis por crianças as mantenham por perto.