QUEM SOMOS
Órgão de assessoramento e controle que por finalidade garantir a eficácia e eficiência na aplicação de recursos públicos;
O QUE FAZEMOS
- Verificar a regularidade dos processos relacionados às contratações de despesas públicas, em especial sobre licitações e contratos, com base em critérios estabelecidos nas leis, regulamentos e normas vigentes;
- Analisar a conformidade dos processos de contratação por meio do Sistema de Registro de Preços e de contratações por meio de adesão a Atas de Registro de Preços;
- Analisar a conformidade dos processos de prorrogações e alterações contratuais;
- zelar pela verificação de economicidade dos preços praticados em relação ao mercado, após a realização das diligências atribuídas pelo setor de compras desta municipalidade, em relação a processos licitatórios, dispensas e inexigibilidades, contratações, prorrogações, alterações de contratos administrativos e demais instrumentos constantes no ordenamento jurídico em vigor;
- Examinar os processos de parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação;
- Proceder a análise de conformidade dos processos de processos seletivos e chamamentos públicos, com base em critérios estabelecidos nas leis, regulamentos e normas vigentes;
- Prezar pela conformidade dos processos de convênios e instrumentos congêneres, bem como de Organizações Sociais, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e entidades do Terceiro Setor, quando os mesmos não forem realizados por órgãos especializados estruturados no âmbito da Administração Pública Direta Municipal;
- Analisar a conformidade dos processos de liquidações e pagamentos de despesas públicas realizadas, com base em critérios estabelecidos na Legislação vigente;
- Analisar a regularidade dos processos de transferências de recursos financeiros a entidades de direito privado, com base no ordenamento jurídico em vigor;
- Executar a análise de conformidade de processos concessão de bolsas e auxílios, com base em critérios estabelecidos nas leis, regulamentos e normas vigentes;
- Verificar a regularidade dos processos de concessão de diárias e passagens, com base em critérios estabelecidos nas leis, regulamentos e normas vigentes;
- Analisar a conformidade dos processos de concessão de suprimentos de fundos, com base no ordenamento jurídico em vigor;
- Prestar apoio na formalização dos processos de Tomadas de Contas e de Tomadas de Contas Especiais, quando necessário;
- Acompanhar publicações, normas e legislações que possam impactar as atividades sob sua responsabilidade;
- Apoiar o Controle Interno no exercício de sua missão institucional;
- Propor à Controladoria Geral do Município a realização de trabalhos complementares decorrentes dos exames processuais realizados;
- Propor à Controladoria Geral do Município a edição ou alteração de atos normativos, concernentes à sua área de atuação no Sistema de Controle Interno;
- Elaborar relatórios das atividades desenvolvidas, informando o resultado das análises que possam impactar atividades específicas da Controladoria Geral do Município;
- Prezar pelo atendimento aos requisitos de formalidade e documentais constantes em processos administrativos do Município;
- Desenvolver outras atividades inerentes à sua competência e finalidade ou que lhe forem atribuídas.
