O que é?
Mumbuca é a moeda social de Maricá, amplamente aceita no município e com paridade de um para um com o real (cada mumbuca equivale a R$ 1).
Ela surgiu a partir do conceito de economia circular, com valorização do comércio e dos serviços locais, e de uma política pública de geração e distribuição de renda para a população.
Usada para o pagamento de benefícios sociais a cidadãos cadastrados em programas do município, a moeda é administrada pelo Banco Mumbuca – instituição comunitária, independente da Prefeitura, com CNPJ próprio e direção constituída. É o Banco Mumbuca que faz os pagamentos dos benefícios aos moradores.
Como funciona?
Cada beneficiário recebe um cartão de débito, com valores em mumbucas para pagar por suas compras. O pagamento é feito pela plataforma digital e-dinheiro.
Quem pode participar?
Para ter direito ao benefício, o morador precisa estar inscrito no Cadastro Único da União, o registro nacional de famílias em situação de vulnerabilidade social. O beneficiário tem que ser morador de Maricá há pelo menos três anos, e a renda da família ser de até três salários mínimos.
Legislação
A Lei n° 2.448, de 26 de junho de 2013, instituiu o “Programa Municipal de Economia Solidária, Combate à Pobreza e Desenvolvimento Econômico e Social de Maricá” e criou o Banco Mumbuca. Em 2015, uma alteração na lei unificou todos os programas de transferência de renda, juntando o banco e a moeda social.
História
Mumbuca é o nome do principal rio que corta a região central de Maricá, e um dos principais bairros da cidade. A ideia original era uma moeda de papel, assim como o real, e as figuras que ilustrariam as notas já tinham até sido escolhidas: o cará e a tainha, espécies de peixes que existiam no rio. Porém o projeto mudou, e adotou-se o cartão magnético.
Na pandemia da covid-19, o valor distribuído a cada beneficiário chegou até 300 mumbucas (equivalente a R$ 300) por pessoa. Agora, de acordo com a Lei Municipal n° 3.153, de 4 maio de 2022, o valor passou a ser de 200 mumbucas por pessoa. Atualmente, o programa de transferência de renda com a moeda social mumbuca beneficia 91,487 mil moradores. O valor investido pelo município agora é de R$ 18 milhões por mês com recursos dos royalties do petróleo. No futuro, somente os rendimentos da poupança do Fundo Soberano de Maricá – que deve atingir a marca de R$ 2 bilhões em 2024 – garantirá a manutenção das políticas públicas para os próximos anos.
