O QUE É O PPT?
A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Formação (SCTF), lançou o Edital do Passaporte Técnico (PTec), no dia 29/11/2023.
O Programa PASSAPORTE TÉCNICO é uma forma de investimento na qualificação e formação profissional técnica destinada aos munícipes de Maricá, por meio da concessão de bolsas de estudo em Instituições conveniadas junto ao Poder Público, em consonância com a Lei Municipal nº 3.260/2022 c/c Decreto Municipal nº 1.042/2023.
Programa Passaporte Técnico ofertará 1.000 (mil) bolsas de estudo para Cursos Técnicos concomitante e subsequente, para o ano de 2024.
A distribuição das bolsas obedecerá a reserva 10% de vagas para pessoas com deficiência. Considera-se pessoa com deficiência as condições abrangidas pela Lei 13.146/2015. Em caso de não preenchimento das vagas ofertadas para candidatos com deficiência, estas serão direcionadas para o grupo de origem ou a outro Grupo. No caso em que as vagas de um dos grupos não sejam totalmente preenchidas, estas serão destinadas ao outro Grupo.
Como funciona?
Programa Passaporte Técnico ofertará 1.000 (mil) bolsas de estudo, divididas em dois grupos, sendo eles: concomitante e subsequente, para o ano de 2024.
GRUPO I: ENSINO TÉCNICO CONCOMITANTE (600 vagas) – refere-se ao aluno munícipe que cursará o Ensino Técnico ao mesmo tempo em que cursa o Ensino Médio.
GRUPO II: ENSINO MÉDIO SUBSEQUENTE (400 vagas) – refere-se ao aluno munícipe que já concluiu o Ensino Médio ou aquele que concluirá o Ensino Médio, em 2023.
Interessados – Quem pode participar?
Para participar do Processo Seletivo, os candidatos devem preencher os seguintes requisitos:
*Ser brasileiro nato ou naturalizado ou estar em condição de refugiado, de acordo com a Lei nº 9.474/1997;
* Residir em Maricá há no mínimo 3 (três) anos, com contagem imediatamente anterior ao período da inscrição (2023; 2022; 2021; 2020).
*Estar cursando o Ensino Médio em Maricá, para se inscrever no grupo “Ensino Técnico Concomitante”.
* No grupo “Ensino Técnico subsequente”, é destinado ao aluno munícipe que já concluiu o Ensino Médio ou aqueles que concluirão o Ensino Médio em 2023.
Legislação?
O Programa PASSAPORTE TÉCNICO é uma forma de investimento na qualificação e formação profissional técnica destinada aos munícipes de Maricá, por meio da concessão de bolsas de estudo em Instituições conveniadas junto ao Poder Público, em consonância com a Lei Municipal nº 3.260/2022 c/c Decreto Municipal nº 1.042/2023.
Edital do Passaporte Técnico (PTec), publicado no dia 29/11/2023, no Jornal Oficial de Maricá – JOM – (Ed. 1528 de 29/11/2023) / https://www.marica.rj.gov.br/jom/ed-1528/
História
O Prefeito Fabiano Horta tem uma longa história de amor com a cidade de Maricá e compromisso com transformação social, através do investimento em educação para todas as faixas etárias. A partir desta premissa, o Prefeito criou o Passaporte Técnico, para estimular o desenvolvimento da cidade, apostando na juventude maricaense, dando oportunidade e incentivo para a formação técnica.
Em consonância com o Prefeito, a Secretária de Ciência, Tecnologia e Formação, Adriana Costa, ressalta que além de conhecimento, o programa Passaporte Técnico, ofertará novos postos de trabalho, para assim, promover uma nova revolução do conhecimento e formação aos nossos munícipes.
