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O que é?
A Renda Básica de Cidadania (RBC) é uma das maiores iniciativas de inclusão social do Brasil. Um programa de transferência de renda que faz do município de Maricá o único do país a estar em conformidade com a Lei Federal 10.835/2004, que instituiu a obrigatoriedade da RBC em todo o território nacional.
O programa visa a garantir condições mínimas de sobrevivência e dignidade a todos os moradores, melhorando a qualidade de vida das famílias que vivem em situação de pobreza.
Como funciona?
Cada beneficiário recebe um cartão de débito referente à sua conta bancária, e o pagamento é feito em mumbucas, por meio da plataforma digital e-dinheiro, em todos os estabelecimentos cadastrados, como supermercados, hortifrutis e farmácias de Maricá, entre outros.
Quem pode participar?
Para ter direito ao benefício, o morador precisa estar inscrito no Cadastro Único da União (CadÚnico) e residir em Maricá, no mínimo, por três anos. A renda da família deve ser de até três salários mínimos.
Legislação
Criado pela Lei nº 2.448, de 26 de junho 2013, que instituiu o “Programa Municipal de Economia Solidária, Combate à Pobreza e Desenvolvimento Econômico e Social de Maricá”, o programa foi expandido após a aprovação da Lei nº 2.652 de 15 de Dezembro de 2015. Todos os programas de transferência de renda foram unificados na Renda Básica da Cidadania.
História
Em 2013, quando a moeda social de Maricá foi criada pela Secretaria de Direitos Humanos, a Renda Mínima Mumbuca beneficiava 40 famílias. Cada uma recebia 70 mumbucas (o equivalente a R$ 70).
Em 2015, o programa passou a ser gerido pela então recém-criada Secretaria de Economia Solidária. Quando o benefício alcançava 16 mil pessoas, uma alteração na lei permitiu a unificação de todos os programas de transferência de renda na Renda Básica da Cidadania.
A faixa de renda familiar permitida aumentou de um para três salários mínimos. Além disso, o benefício deixou de ser calculado por família e passou a ter como base cada integrante, individualmente.
O programa Renda Básica de Cidadania injeta mensalmente na economia de Maricá cerca de R$ 8,4 milhões, gerando impacto positivo de 25% no PIB do município. Atualmente, 42,5 mil moradores são beneficiados pela transferência de renda. Com a pandemia, o valor distribuído a cada beneficiário chegou até 300 mumbucas por pessoa. Agora, de acordo com a Lei Municipal n° 3.153, de 4 maio de 2022, o valor passou a ser de 200 mumbucas (equivalente a R$ 200) por pessoa.
