Acessibilidade:

Edital da Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.

Confira os Editais e arquivos da Lei Paulo Gustavo

Edital 02/2023 Lei Paulo Gustavo - Demais Áreas Culturais

– Anexo I

– Anexo II

– Anexo III

– Anexo IV

– Anexo V

– Anexo VI

– Anexo VII

– Anexo VIII

Edital 03/2023 Lei Paulo Gustavo - Audiovisual

– Anexo I

– Anexo II

– Anexo III

– Anexo IV

– Anexo V

– Anexo VI

– Anexo VII

– Anexo VIII

Baixe nossos aplicativos

Estamos nas Redes Sociais

Traduzir