Este site possibilita você a acessar informações de ações e projetos de transparência municipal, que estimula a cultura do controle social desenvolvido pela prefeitura de Maricá. Neste espaço cidadãos podem acessar informações atualizadas que cumprem o direito constitucional da transparência no Brasil (Lei Complementar 131/09) e também obter informação pública garantida por meio da Lei de Acesso à Informação (Lei Ordinária 12.527/11).
O Portal da Transparência é acessado no site, onde se encontra as informações da Prefeitura como determina a LAI – Lei de Acesso à Informação, como despesas e receitas atualizadas, licitações e contratos na íntegra, diárias e passagens, salário dos servidores, endereços e horários de atendimentos municipais, entre outras essenciais informações.
O Acesso e o pedido de informação não pede justificativa do requerente, é disponibilizado o Sistema Eletrônico de Informação (e-SIC) que garante aos cidadãos a possibilidade de envio de pedidos à Prefeitura de informações encontradas, não encontradas ou indisponíveis no Portal da Transparência. O Sistema e-SIC permite ainda acompanhar o pedido realizado, possibilita cadastrar recursos e reclamações.
O Portal de Serviços de Maricá é um site elaborado pela Prefeitura Municipal de Maricá. Nele, estão dispostas para os cidadãos as informações da Gestão Pública e quais os serviços são prestados pelo Município, segundo a Lei Federal nº 13.460 de 26 de junho de 2017 que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário aos serviços da Administração Pública; e pelo Decreto nº 9.094 de 17 de julho de 2017.
Licitações em Andamento
Atas e Registros de Preço
Em Perguntas Frequentes estão as dúvidas mais recorrentes dos usuários.
Caso tenha dúvidas de como navegar no site da transparência ou deseje mais informações sobre a transparência municipal, entre em contato pelo telefone (21) 97237-1147.
