A Prefeitura de Maricá, por meio do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (GATED), esteve nesta sexta-feira (21/06) no bairro Vale da Figueira, próximo à subida da serra do Mato Grosso, para retirar duas construções irregulares erguidas na Rua 20. Os imóveis ficavam dentro da faixa marginal de proteção próxima à nascente do rio Padeco, que compõe a bacia hidrográfica da região. A ação foi realizada por determinação do Ministério Público Estadual, que apontou ainda supressão da vegetação local, movimentação de terra e indícios de grilagem na localidade.
Um dos imóveis era ocupado por uma família, que já havia sido reassentada através do aluguel social. A coordenação do GATED informou que outras ações já haviam sido realizadas na região, cuja ocupação será avaliada de forma mais ampla nos próximos meses.
Participaram da ação as secretarias de Urbanismo, de Habitação e Assentamentos Humanos, da Cidade Sustentável e de Defesa Civil e de Iluminação Pública, com apoio de operários da autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar), de agentes da Guarda Municipal e de policiais do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis).
No dia 20 de maio, a Prefeitura formalizou um acordo de cooperação técnica com o Ministério Público Estadual para coibir as construções irregulares no município. O termo, assinado pelo prefeito Fabiano Horta e pelo procurador geral de Justiça, Luciano Oliveira Mattos de Souza, tem o objetivo de viabilizar a permanente troca de informações para o ordenamento urbano da cidade.
Habitar Reassentamentos
A política habitacional Habitar Reassentamentos foi criada com objetivo de realocar pessoas que viviam em áreas de risco (desabamento ou deslizamento) ou em terrenos públicos. Os cidadãos recebem aluguel social até que a nova residência fique pronta. Elas são realocadas em imóveis ociosos adquiridos pelo município, mas sem descartar a construção de novas unidades. O município mantém uma fila de prioridades no reassentamento, que caminha conforme a disponibilidade de novas residências.
Fiscalizações do Gated
O Gated realiza reuniões de planejamento a cada 20 dias para executar com eficácia as operações. Para evitar construções irregulares e em áreas públicas, a Prefeitura de Maricá vem intensificando desde 2022 as ações do grupo, criado em 30 de novembro de 2021 por meio do decreto municipal nº 777.
O grupo é formado pelas secretarias de Urbanismo, Ordem Pública e Gestão de Gabinete Institucional, Trânsito, Iluminação Pública, Proteção e Defesa Civil, Comunicação Social, Habitação e Assentamentos Humanos, Cidade Sustentável e Assistência Social; pela Procuradoria Geral do Município; pela autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar); e pela Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar).
As denúncias sobre a venda ilegal de terrenos, uso impróprio do solo e construções irregulares são feitas pelo número de telefone (21) 2253-1177 ou pelo aplicativo do Disque Denúncia. Na Secretaria de Urbanismo, as informações sobre construções irregulares podem ser comunicadas pelo número de telefone (21) 3731-9777 ou e-mail: maricafiscalizacaourb@gmail.com (distritos Centro e Ponta Negra) e pelo WhatsApp (21) 97259-9213 ou e-mail: denuncia.urbitaipuacu@gmail.com (Inoã e Itaipuaçu).
