O Programa Passaporte Universitário, que garante acesso gratuito ao ensino superior, passará por reajustes após votação e aprovação na Câmara de Vereadores. A nova lei já foi sancionada pelo prefeito Washington Quaquá e publicada em edição extra do Jornal Oficial de Maricá (JOM) na última quinta-feira (23/01).
A Lei nº 3.546, de 23 de janeiro de 2025, prevê que 60% das bolsas universitárias serão ofertadas para estudantes que concluíram o Ensino Médio em escolas públicas do município, ou para aqueles que estudaram com 100% de gratuidade em uma unidade particular e cuja renda bruta familiar não ultrapasse oito salários mínimos.
O edital aponta ainda que 10% das vagas serão destinadas aos servidores públicos municipais e 30% para os candidatos de ampla concorrência, cuja renda bruta familiar não extrapole oito salários mínimos, exceto para os inscritos em Medicina. Neste caso, o benefício será concedido para aqueles que tiveram a renda familiar comprometida em até 40% para quitar o valor do curso.
A alteração do programa inclui também a reserva de 30% das vagas no curso de Medicina destinadas à população negra. “Precisamos reparar as injustiças históricas no Brasil e eu quero ver médicos negros, de família pobre sendo formados com dinheiro público de Maricá. Então, essas são as mudanças para colocar cada vez mais o Programa Passaporte Universitário a serviço do povo de Maricá”, completou o prefeito Washington Quaquá.
“O Passaporte Universitário é um dos mais belos programas criados pelo governo Fabiano e vamos aprimorá-lo. Queremos que todos aqueles que se formam no Passaporte tenham emprego garantido aqui na nossa cidade. O programa é para beneficiar a quem mais precisa”, afirmou prefeito de Maricá, Washington Quaquá, em suas redes sociais.
Passaporte Universitário
Com cinco anos de existência, o Passaporte Universitário já concedeu mais de 10 mil bolsas de estudo integrais de ensino superior em universidades privadas. Do total, 2.515 alunos já se formaram em cursos de graduação e de pós-graduação nesse período. Em cinco anos, o investimento total foi de R$ 433 milhões. Em fevereiro de 2024, foram entregues 2.070 bolsas para diversas graduações. Outras 1.000 bolsas de estudos foram concedidas para estudantes em cursos de pós-graduação, como especialização, MBA, mestrado e doutorado.
O programa visa fomentar o desenvolvimento sócio educacional do município para combater as desigualdades sociais, contribuir para a formação do cidadão em todos os aspectos e gerar emprego e renda. Também tem o objetivo de estabelecer parcerias com instituições de ensino, com ou sem fins lucrativos, para atender aos cursos do programa; estimular a extensão universitária, cursos técnicos, cursos de graduação e pós-graduação nas diversas áreas do conhecimento.
O Passaporte Universitário possui quatro universidades particulares credenciadas que oferecem 37 cursos de graduação. Em até cinco anos, as unidades de ensino universitário na cidade devem criar um campus na cidade. São elas: Universidade Estácio de Sá; UniLaSalle, Universidade de Vassouras e Centro Universitário Serra dos Órgãos (Unifeso).
Dentre os cursos oferecidos estão: Administração; Administração Pública; Análise de Desenvolvimento de Sistemas; Arquitetura; Arquitetura e Urbanismo; Biomedicina; Ciências Contábeis; Design de Interiores; Direito; Educação Física; Medicina; entre outros.
Já os cursos de pós-graduação são realizados nas instituições Estácio de Sá, Universidade de Vassouras e Fundação Getúlio Vargas. Ao todo, são 20 cursos de pós-graduação: Saúde mental, dependência química e promoção da saúde; Saúde da Família; Controladoria Empresarial; MBA em Gestão Estratégica de Negócios em Tempo de Mudanças; Enfermagem Neonatal; Gestão e Cálculo de Projetos de Engenharia de Estruturas, entre outros.
